O deputado socialista Gualberto Rita acusou hoje o Governo Regional de colocar em causa o futuro da economia do mar nos Açores, ao apresentar um Plano e Orçamento para 2026 que fragiliza a ciência, reduz apoios e “transforma os pescadores nos únicos a pagar a fatura da má gestão”.
Na sua intervenção no âmbito do debate das propostas de Plano e Orçamento para 2026, Gualberto Rita criticou os cortes dirigidos às associações de pescadores, lembrando que estas estruturas “são o elo essencial entre o Governo e quem vive do mar”. Segundo o deputado, enfraquecer estas entidades é “diminuir a representatividade do setor e querer silenciar os pescadores”.
Sobre a RAMPA, o socialista recordou que o Governo se comprometeu, em 2022, a não avançar sem um plano de reestruturação que garantisse sustentabilidade económica e social aos pescadores, mas que até agora há “zero resultados concretos”.
“Também o Fundopesca e os apoios à segurança no trabalho são tratados como se fossem simples extras. Não são. São uma rede mínima de proteção social. Para quem não tem salário garantido ao fim do mês, para quem depende diariamente das condições do mar, são essenciais”, avançou também o deputado.
Gualberto Rita denunciou ainda “a proposta mais lesiva de que há memória para toda a fileira da pesca”: o aumento de 300% nas taxas de lota, que classificou como “um golpe direto no rendimento dos pescadores, dos armadores, da comercialização e da indústria”, afirmando que esta medida “é uma sentença de colapso económico”.
O deputado alertou também que os cortes em programas científicos estruturais põem diretamente em risco “certificações que valorizam o nosso pescado, obrigações europeias e séries de dados com mais de 30 anos”, perguntando quem explicará à Comissão Europeia que a Região deixou de cumprir estudos essenciais que garantem quotas e exportações.
“O Governo não tem um plano estratégico regional para as pescas” concluiu Gualberto Rita, afirmando que o que está em causa “não é apenas um orçamento – é o destruir do setor da pesca”, garantindo que “o Partido Socialista defenderá sempre os pescadores, o seu rendimento e o futuro do mar dos Açores”.
Horta, 25 de novembro de 2025
